EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS

RESUMO: O cotidiano escolar apresenta muitos desafios entre eles o olhar sobre a diversidade humana. É notório que todos os seres humanos precisam ter igualdades de direitos e oportunidades, mas a ignorância sobre o diferente promove o medo e muitas vezes a exclusão. Segundo a constituição federal a educação é um direito de todos. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” O objetivo do presente artigo é promover a reflexão crítica sobre a educação inclusiva e sobre a frase “Educação direito de todos” a partir da uma análise bibliográfica de textos que retratam a história e a importância da inclusão para a educação. Durante muitos anos os alunos com necessidades especiais foram excluídos do sistema escolar que acreditava que não estivessem preparados para estar na escola.O que representa a inclusão para a sociedade ?Em que perspectiva surge o movimento da educação inclusiva? Qual é o sentido de uma educação para todos? Estes são alguns questionamentos a serem investigados na presente pesquisa. Palavras-chaves: educação, inclusão, diversidade, direitos. INTRODUÇÃO: Os alunos com necessidades especiais durante muitos anos foram excluídos do processo de ensino e aprendizagem ou recebiam atendimento em separado dos demais alunos. Neste contexto surge a lei de diretrizes e bases para a educação especial na educação básica com o objetivo de assegurar ao educando o direito à educação de qualidade na qual as especificidades dos alunos sejam respeitadas. Na prática docente observo por parte de muitos profissionais a insegurança no convívio e no processo de ensinar o aluno com deficiência. Questiona-se o porquê da inclusão?Se a inclusão é benéfica para os alunos?Se os materiais devem ser adaptados? Como adaptá-los? A escola deve adaptar-se ao aluno ou o aluno deve adaptar-se a escola? No presente artigo reflete-se sobre a importância da inclusão para o desenvolvimento socioemocional do educando e seu amplo desenvolvimento em diferentes dimensões de sua vida.Analisa-se a preponderância para sociedade da proposta inclusiva da educação,a função do estado,do professor,do sistema educacional e da família.Avalia-se o sentido da expressão educação para todos e a importância da mesma em um estado democrático. A metodologia utilizada para a realização da presente análise é um estudo qualitativo de textos que abordam a educação inclusiva sobre diferentes aspectos: histórico, legal e filosófico (paradigmas e reflexões a cerca do assunto). Acredita-se que este estudo fomentará a reflexão sobre a igualdade de direitos e sobre a importância da função libertadora da educação que possibilita ao homem direito de refletir e de ser livre. DA EXCLUSÃO SOCIAL A INCLUSÃO EDUCACIONAL Inicialmente reflete-se sobre a história da educação especial e a importância da inclusão dos alunos no sistema regular de ensino a partir dos estudos de Mazzota de Byer Inicialmente Mazzota (1996) afirma que os direitos alcançados pelas pessoas com necessidades educacionais especiais representam uma mudança social que lhes favoreceu o acesso aos estudos e a vida social (1996., p.17) A principio o pouco conhecimento sobre o assunto fazia com que os mesmos ficassem a margem da sociedade ou fossem excluídos até que houvesse um momento propicio para a mudança desta realidade. (Ibid., p.16) O pesquisador explica que as mudanças ocorridas na Europa motivaram as alterações na realidade da educação e ao atendimento as pessoas com deficiência no Brasil ressaltando em primeiro lugar a importância da publicação em 1620 de “Redação das letras e artes de ensinar os mudos a falar” pelo abade Charles Eppe que fundou a primeira instituição especializada para surdos mudos e inventou o método de sinais. (Ibid., p.18) Sinaliza-se no texto a criação em 1784 da Instituição Nacional de Jovens cegos que teve como fundador Valentin Hauy.O instituto tinha a preocupação com o ensino dos cegos e não era um asilo como os demais locais.Utilizavam-se letras em relevo no processo educacional até que em 1819 o oficial Barbier criasse um processo de escrita codificada por pontos salientes que foi utilizado por alunos do instituto para cegos. Este método foi adaptado por Louis Braille que criou o sistema Braille simplificando o sistema a partir de seis símbolos formados por pontos salientes. (Ibid., p.18) Em 1932 surgiu a oportunidade para o ensino de deficientes físicos e pessoas com retardo mental. Em Munique fez-se uma escola para a educação de deficientes físicos (coxos manetas e paralíticos) e a possibilidade de ensino para portadores de retardo metal foi comprovada pelo médico Itard que realizou um trabalho de cinco anos com um menino encontrado em uma floresta e apresentava retardo mental. O médico Edward deu prosseguimento aos estudos de Itard, no entanto, o ensino era em grupo. Edward fundou o primeiro internato para deficientes mentais na França com propósitos educacionais. (Ibid., p.20) A partir do histórico descrito por Mazzota observa-se o avanço na sociedade para a oportunidade de direitos a pessoas com deficiências para serem incluídos a um processo de ensino e aprendizagem. Conclui-se que ocorreu a alteração do olhar sobre a alteridade na medida em que surgiram pesquisas e iniciativas que comprovaram a capacidade destas pessoas de aprender e estes deixaram de serem vistos como inválidos e incapacitados por suas características físicas. Este fator foi possibilitado pelo atendimento e respeito às especificidades de cada sujeito e com interesse de muitos que aceitaram o desafio de tornar o acesso à educação uma possibilidade para todos. No Brasil a educação e o atendimento de pessoas especiais surgem no século XIX a partir de um decreto de Dom Pedro II que fundou o Imperial Instituto dos meninos cegos que para homenagear o professor de matemática e ex-diretor o instituto recebeu em 1891 o nome de Instituto Benjamin Constant. Em 1855 surgiu o Imperial Instituto de Surdos Mudos que mais tarde foi denominado INES (Instituto Nacional de Educação de surdos). Inicialmente contava com dois alunos até ocupar totalmente um prédio em 1856. Devido à precariedade das instalações surge o primeiro debate sobre a educação de pessoas com necessidades especiais. Temas como a importância da formação docente e do currículo foram discutidos neste encontro. Há muitas escolas e associações criadas por iniciativas públicas, privadas e por iniciativas de pais e amigos de pessoas especiais que são narradas na obra de Mazzota e desfrutam atualmente de muitos saberes e recursos para a educação e atendimentos de pessoas especiais, no entanto Beyer reflete a importância da inclusão das crianças especiais em escolas regulares. Segundo Beyer (2005, p.11) inicialmente essas crianças eram atendidas somente nas escolas especiais por professores com formação em educação especial até que a sociedade solicitasse a abertura de oportunidades em espaços comuns da sociedade. A partir deste momento ocorre a mudança do conceito de educação especial fixa-realizada em espaços circunscritos “escolas especiais” para móveis - em escolas regulares. O autor explica que a escola no inicio era para poucos desde a antiguidade e até os dias atuais há escolas que selecionam o seu público como as escolas particulares que tem como público alvo aqueles que podem pagar pelos seus estudos. A proposta da educação inclusiva seria uma escola para todos-sem exceção. A escola especial é vista pelo autor como uma escola que segrega ao acharem que o único espaço preparado para ofertar a melhor educação aos alunos especiais seja a escola especial. Elas foram fundamentais, pois inicialmente a lei de obrigatoriedade do ensino não incluía crianças especiais porque se considerava que os infantes não estariam prontos para a escola. A escola especial foi uma das primeiras a atendê-los. O surgimento das escolas especiais foi uma forma encontrada para solucionar a incapacidade ou falta de vontade do sistema escolar geral de ensinar alunos especiais. Os avanços para uma educação inclusiva foram alcançados graças a evolução na maneira de conceber o aluno especial. Byer explica que no século XIX e XX misturava-se educação e medicina. Alguns autores consideravam este modelo com muitas lacunas pedagógicas e que a educação é uma tarefa da pedagogia. O atendimento médico não poderia defini-la ou limita-la. O segundo paradigma descrito por Byer é o paradigma sistêmico que visava a homogeneidade na sala de aula.Acreditava-se que se torna menos complexo lidar os alunos especiais ao separá-lo dos alunos não especiais. O terceiro paradigma denomina-se paradigma sociológico no qual o aluno especial é visto como alguém que desvia-se das normas sociais.Há duas ideias atreladas a este paradigma :as limitações do indivíduo promovem o fracasso nas demandas da vida em sociedade e a segunda refere-se a execução das atividades pelo indivíduo e os níveis de desempenho que a sociedade estipula na qual geralmente o fracasso escolar é visto como a dificuldade do aluno em alcançar as exigências do currículo. O paradigma materialista é inspirado nos ideais marxistas e apontam a necessidade de analisar as questões sociais sobre a vida de pessoas especiais. O paradigma emergente surge na década de 70 e parte da inclusão gradual do aluno no sistema escolar para a adequação das escolas regulares ao atendimento de todos os alunos. Este novo paradigma apresentado é a educação inclusiva na qual os alunos especiais são inseridos no sistema regular que atende aos alunos de forma abrangente respeitando as diferenças sem limitar a sua capacidade de aprender. Segundo as diretrizes nacionais para a educação especial (2001, p.5) a educação é um dos pilares da vida social que além de divulgar a cultura edifica os conhecimentos necessários a prática profissional. Neste sentido a educação possui um dever relativo à diversidade- o de promover o progresso de todos no decurso educacional. Ao almejarmos uma sociedade mais justa e livre devemos ensinar desde a escola o respeito à alteridade. Afirma-se no documento (2001, p6) que a educação inclusiva muda à concepção a cerca do aluno especial. Esse deixa de ser um problema que deve ajustar-se aos “padrões de normalidade” e passa a representar um desafio para a escola que deverá adaptar-se para melhor atendê-lo. Muitas vezes pelas dificuldades de aceitação das pessoas com deficiência pela família ou comunidade os mesmos abandonam o sistema escolar. Cada ser é único e carece muitas vezes de estratégias especificas para ter acesso ao conhecimento, não para compensá-lo, mas para que o mesmo participe do processo de ensino e aprendizagem. Evidencia-se no texto legal a construção não somente de uma escola inclusiva, mas de uma sociedade inclusiva pois o acesso a todos de direitos iguais estão inseridos na concepção de democracia .”A construção de uma sociedade inclusiva é um processo de fundamental importância para o desenvolvimento e manutenção do Estado democrático.” (Diretrizes nacionais da educação especial,2001,p.20) A educação inclusiva é vista como a manutenção ao direito do discente a ter acesso a ambientes comuns na vida comunitária, na qual a comunidade os aceite, os acolha e que cada um se dedique a ofertar chances para o crescimento do discente em todas as esferas de sua vida e o caminho para determinar o acesso a oportunidades iguais e uma convivência respeito com o outro é a inclusão a escola regular. Explicita-se no documento a origem do movimento de integração escolar. A segregação das pessoas com deficiência fortalecia o preconceito com o diferente e retirava dos sistemas de ensino a responsabilidade por atender esses alunos.Havia inicialmente as “classes especiais” que preparavam os alunos para a inclusão total.Os discentes eram enviados muitas vezes a estas salas erroneamente e os alunos que eram para lá enviados estigmatizados. Só poderiam ser integrados totalmente os alunos que acompanhassem o currículo da escola e muitos que não alcançam a façanha eram excluídos e não tinham acesso a níveis mais elevados de instrução. Na nova era chamada de era dos direitos. O texto legal posiciona-se a favor da inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em escolas regulares em todos os níveis. Para que isto ocorra é fundamental que se reflita sobre os principais direitos expostos na lei: o direito a dignidade, a busca da identidade e o exercício da cidadania. O respeito a estes três pilares básicos, para convivência humana, resgatam na sociedade a solidariedade na interação com o diferente e com o mundo. Neste processo segundo a lei todos se veem como honráveis e semelhantes. A inclusão constitui um direito para que todos independente do gênero, credo, etnia, religião, necessidades educacionais especiais; possam ter acesso à educação com total respeito as suas particularidades.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Observa-se a partir dos textos analisados que durante muitos anos as pessoas com necessidades especiais viveram a margem da sociedade devido ao preconceito de familiares e pessoas que não sabiam lidar com o diferente. Muitos não recebiam atendimento médico ou educacional, outros estudavam em instituições que eram internatos e perdiam o contato com a família e com a sociedade em geral. Após muitos estudos e iniciativas de instituições governamentais e de familiares de pessoas com necessidades especiais muitas mudanças ocorreram para que eles passassem a ter acesso a oportunidades iguais na vida escolar, profissional e social. Embora o ensino seja exclusivo em algumas esferas como escolas particulares que selecionam o seu público,escolas especiais que segregam atendimento e saberes que devem ser partilhados.Ocorreu o movimento pela educação inclusiva. A educação inclusiva é o caminho para que a segregação de pessoas não ocorra, pois em uma sociedade democrática todos devem ter os seus direitos assegurados e respeitos. Sobre as instituições educativas e os profissionais de educação observa-se que possuem a importante função de refletir práticas pedagógicas e estratégias que possibilitem ao educando o seu amplo desenvolvimento porque conforme fora mencionado todo cidadão tem direito a dignidade e a busca pela identidade. Quanto a identidade reflete-se também que como cada ser possui suas especificidades, as estratégias educativas devem possibilitar a todos a construção do conhecimento. Se antes o aluno adaptava-se a escola hoje a educação inclusiva propõe o desafio de a escola adaptar-se ao aluno incluído. A respeito dos educandos a relação com a alteridade permite a redução dos preconceitos e o retorno a valores fundamentais como a solidariedade e o amor pelo próximo sem a máscara da indiferença, da injustiça e da intolerância e permite ao aluno incluído sentir-se digno e igual. Se a segregação promove a baixa estima a inclusão possibilita o reconhecimento por parte do incluído de que ele pertence a sociedade. Conclui-se que a educação deve ser um direito de todos, dever do Estado e da família cuja oferta na rede pública de ensino é realizada para o bem estar de todos. A inclusão é a vitória da democracia sobre a indiferença. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BRASIL. Ministério da educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. BEYER,Hugo Otto.Inclusão e avaliação na escola de alunos com necessidades educacionais especiais.Porto Alegre:Editora Mediação,2010 MAZZOTA, M.J.S.Educação especial no Brasil:historia e políticas públicas.São Paulo:Cortez,1996.